A SITUAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA E FLORESTA AMAZÂNICA

Às vésperas do século XXI, temos um triste legado para as futuras gerações: as florestas brasileiras e todas as suas riquezas naturais, infelizmente, estão e permanecerão em perigo. Retrato do país tropical há 500 anos, berço de uma das maiores biodiversidades do mundo, a Mata Atlântica vem sendo progressivamente devastada e hoje se resume a menos de 8% de sua área original. Atual cartão postal brasileiro para o mundo, a Amazônia, ainda que não esteja na mesma situação da Mata Atlântica, já apresenta uma tendência crescente à devastação caso nada seja feito contra os processos destrutivos.

O assunto sobre a importância da preservação da floresta amazônica veio à tona com a discussão em torno da tentativa de alteração do Código Florestal (lei nº 4.771), que data de 1965, por parte da bancada ruralista do Congresso Nacional em dezembro do ano passado. O texto que entrou na pauta de votação, um projeto de lei de autoria do deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR), permitia converter florestas nativas em área agrícola de forma descontrolada, bem como substituir a mata por plantações de eucalipto e outras espécies de árvores comerciais que não são nativas. Entre as principais alterações propostas para o Código Florestal pela bancada ruralista estão: - Redução da Área de Preservação Permanente (APP) ao redor de lagos, lagoas, reservatórios de águas naturais e artificiais; - Redução de 80% para 50% de Reserva Legal na Amazônia; - Redução de 35% para 20% de Reserva Legal nos cerrados do MT, MA, PA, RO, RR, TO e GO; - Isenção de Reserva Legal em áreas com até 25 hectares. Um movimento liderado por ONGs ambientalistas e associações representantes da sociedade civil conseguiu impedir a aprovação do projeto de lei e levou o texto para ser debatido no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), órgão máximo do setor que reúne todas as partes interessadas.

Após reuniões de trabalho e consultas públicas com a participação de mais de 700 entidades, o Conama aprovou, no último dia 29 de março, uma nova proposta para o Código Florestal, que inova em alguns pontos - institui a Cota de Reserva Legal, instrumento que compensa economicamente os proprietários que querem proteger uma área de mata nativa maior do que o mínimo exigido - e mantém os números definidos pelo Código de 1965 - 80% de reserva legal na Amazônia e 35% no cerrado.
No dia 24 de maio a proposta do Conama foi reeditada como medida provisória pelo Congresso Nacional, o que significou uma vitória provisória a favor das florestas. No segundo semestre, supõe-se uma nova batalha ambientalistas versus ruralistas em torno da aprovação de um novo códigoFlorestal